Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

A Música para o Mozão é uma plataforma SaaS (Software as a Service) operada pela IA.Puru - Inovação e Tecnologia LTDA. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Música para o Mozão é uma plataforma que permite aos usuários criar músicas personalizadas através de inteligência artificial. O serviço inclui:

• Criação de músicas personalizadas baseadas em histórias fornecidas pelo usuário
• Sistema de créditos para geração de músicas
• Compartilhamento de músicas criadas
• Download de arquivos de áudio gerados
• Gerenciamento de conta e histórico de criações

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços. Ao criar uma conta, você declara e garante que tem capacidade legal para concordar com estes termos.

3.2. Responsabilidade da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não é permitido compartilhar ou transferir sua conta para terceiros

3.3. Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e manter essas informações atualizadas.

4.1. Sistema de Créditos

• A criação de músicas requer o uso de créditos
• Créditos podem ser adquiridos através de pacotes de pagamento
• Créditos não expiram enquanto sua conta estiver ativa
• Créditos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei
• Créditos são pessoais e intransferíveis

4.2. Pagamentos

• Processamos pagamentos através de provedores terceiros seguros (Stripe)
• Todos os preços estão em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis
• Você autoriza cobranças no método de pagamento fornecido
• Reservamos o direito de modificar preços mediante aviso prévio

4.3. Reembolsos

Créditos não utilizados não são reembolsáveis. Apenas em casos excepcionais, como falhas técnicas que impeçam o uso do serviço, poderemos oferecer créditos adicionais ou reembolso, a nosso critério.

5. Uso Aceitável

5.1. Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Criar conteúdo que seja difamatório, ofensivo, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do sistema
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte
• Usar automação, bots ou scripts para acessar o serviço sem autorização
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura do serviço
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização expressa
• Criar músicas personificando ou usando a voz de terceiros sem consentimento

5.2. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que submete à plataforma, incluindo áudios e informações fornecidas. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Músicas Geradas

As músicas criadas através da plataforma são geradas por inteligência artificial baseadas em suas histórias:

• Você possui uma licença de uso pessoal e não comercial das músicas geradas
• Para uso comercial ou público das músicas, é necessário contato prévio para licenciamento apropriado
• Você pode compartilhar as músicas para fins pessoais através dos links da plataforma
• A tecnologia e algoritmos utilizados para geração são de propriedade da IA.Puru e parceiros

6.2. Plataforma

Todos os direitos, títulos e interesses na plataforma, incluindo software, design, marca e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Iapuru Tecnologia e seus licenciadores.

7.1. Isenção de Garantias

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro
• Não garantimos resultados específicos das músicas geradas (qualidade artística é subjetiva)
• Podemos realizar manutenções que temporariamente afetem a disponibilidade
• Não nos responsabilizamos por problemas causados por terceiros (parceiros de IA, provedores de pagamento, etc.)

7.2. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado do serviço ou conteúdo gerado

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Suspensão e Encerramento

9.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco. Créditos não utilizados serão perdidos.

9.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Detectarmos uso fraudulento ou abusivo
• Formos obrigados por lei ou ordem judicial
• Decidirmos encerrar o serviço (com aviso prévio razoável)

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou aviso na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Disposições Gerais

11.2. Resolução de Disputas Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida prioritariamente de forma amigável. Caso não seja possível, o foro da comarca de [sua cidade] será o competente para dirimir controvérsias.

11.3. Divisibilidade Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4. Acordo Integral Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Iapuru em relação ao uso do serviço.

12. Contato